PROCEDIMENTOS NA EXECUÇÃO DE IM�VEIS EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA POR FALTA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES - parte final - Conforme já falamos anteriormente, se não houver a purgação da mora (pagamento), o Oficial do RGI lançara a certidão do transcurso do prazo para que o credor fiduciário, normalmente um banco, comprove o recolhimento do ITBi em até 120 dias para consolidação da propriedade e oferta do imóvel em praça, vulgarmente chamado de leilão, em até 30 dias. Após o 1º leilão, cujo valor mínimo deve ter o parâmetro do valor venal e do contrato de mútuo de alienação fiduciária (art. 27 c/c art. 24 da Lei 9.514/97 e Enunciado 567 do Conselho de Justiça Federal) se o imóvel não for arrematado, ocorrerá o 2º leilão. No 2º leilão, normalmente ocorre pela situação econômica atual, que é realizado em até 15 dias após a primeira praça (leilão), o referencial é a dívida (débito existente) devendo ser aceito o maior lance ofertado; excelente OPORTUNIDADE DE NEG�CIOS. E se o valor do lanço (vulgarmente chamado lance) for inferior ao débito? Como fica a situação do devedor fiduciante? A dívida será EXTINTA, devendo o credor fiduciário, no prazo de 05 dias após o 2º leilão, fornecer ao devedor fiduciante a QUITAÇÃO DA DÍVIDA. Essa é uma peculiaridade da Lei 9.514/97, vide artigo 9º da Lei 13.476/17, que fala sobre as garantias dos gravames em ativos financeiros. Não havendo interessados no 2º leilão, o imóvel passa a ser de propriedade do credor fiduciário (Bancos), por isso temos hoje uma grande oferta de imóveis a venda por estas instituições com preço bem abaixo do mercado. Importante salientar que, nesses casos, não há mais a necessidade de leilão e a oferta é pública, lembrando da vedação ao pacto comissório para que o devedor não seja prejudicado por um preço vil. (Vide artigo 1.365 do Código Civil). Lembramos que muitas vezes esses imóveis ofertados estão ocupados pelo devedor fiduciante, por isso é importante o acompanhamento de um profissional especializado na área. Fique ligado nos próximos posts. Dicas do Rodrigo. #advogadoimobiliario #advogado #direito #notarial #registral #copacabana #ipanema #