Você fez plano de saúde no CNPJ só com a família? Então isso te interessa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que esses planos “empresariais”, quando formados apenas por familiares, não são verdadeiramente coletivos são os chamados “falsos coletivos”. E o ponto mais importante: As decisões mais recentes dos tribunais, inclusive do STJ, têm reconhecido como abusivos os reajustes aplicados nesses planos, principalmente quando são superiores aos parâmetros da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Na prática, isso pode gerar: Revisão dos reajustes Redução das mensalidades Devolução dos valores pagos a mais Ou seja: mesmo sendo um plano no CNPJ, ele pode ter proteção semelhante à de um plano familiar, inclusive contra aumentos excessivos. A ANS definiu um teto de reajuste de 6,06% para planos individuais, e esse parâmetro vem sendo utilizado como referência também nesses casos. Se o seu plano teve aumento acima disso, você pode ter valores a receber e direito à redução da mensalidade. Compartilhe essa informação com quem precisa saber!