A locação por temporada tem gerado dúvidas entre moradores e síndicos. Veja o que a lei e os tribunais dizem: Mesmo que a convenção proíba, o STJ entende que a proibição deve respeitar os direitos de propriedade, desde que não haja risco, barulho ou incômodo. A assembleia pode estabelecer regras mais restritivas, mas deve garantir o direito de utilização regular do imóvel. O síndico não pode proibir unilateralmente - decisões devem seguir a convenção e decisões judiciais cabíveis. Quer saber se o Airbnb em seu prédio é permitido? Entre em contato com @megadvogados - estamos à disposição.