OS GOLPES VIRTUAIS VIA PIX E A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS

OS GOLPES VIRTUAIS VIA PIX E A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS As fraudes por meio do Pix vêm se repetindo muito nos dias de hoje. É necessário que a instituição financeira tome as cautelas necessárias para garantir a segurança do sistema pix! Cabe indenização ao consumidor quando o banco falha na prestação do serviço! Assim o cliente precisa adotar os seguintes meios, após cair no Golpe do Pix: Solicite a devolução do Pix no seu Banco, entrando em contato com o seu Banco por telefone ou chat do aplicativo, falar que caiu em um golpe e pedir a devolução do dinheiro na conta de destino. Anotar o protocolo do atendimento em que você solicitou a devolução do dinheiro no seu Banco para comprovar seu pedido de devolução. O nome técnico da solicitação de bloqueio do dinheiro de um golpe é MED (Mecanismo Especial de Devolução do Pix). Porém, nem sempre o atendente do seu Banco conhece o termo "MED", por isso diga que caiu num golpe e que quer que ele solicite a devolução do Pix no Banco de destino. Lembrando que o MED não pode ser usado em casos de transações feitas por engano. Destacamos que a Súmula 479 do C. STJ dispõe que: As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Em caso de adotar esses meios e o Banco se negar a devolver os valores, procure um advogado.

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Advogado

Rodrigo Gonçalves

Direito imobiliário
OAB/RJ 164338

www.megadvogados.com.br

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