RODRIGO GONÇALVES ADVOGADO- "Dicas do Oliveira" Atualizações do Direito Trabalhista sobre Teletrabalho e Home Office ✅ Teletrabalho e home office têm se tornado cada vez mais comuns em nossa sociedade atual. Com a pandemia da COVID-19, muitas empresas adotaram essas modalidades de trabalho como forma de garantir a saúde e segurança de seus colaboradores. ✅ Diante desse contexto, o Direito Trabalhista tem acompanhado essas transformações e atualizado suas normas para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados, independentemente do local onde exercem suas atividades profissionais. ✅ Uma das atualizações mais relevantes diz respeito à regulamentação do teletrabalho. Agora, as empresas que adotam essa modalidade devem formalizar um acordo por escrito com o colaborador, estabelecendo as condições de trabalho, as responsabilidades das partes e a forma de monitoramento das atividades. ✅ Além disso, a nova legislação também prevê que as despesas relacionadas ao teletrabalho devem ser arcadas pelo empregador, como o fornecimento de equipamentos e o pagamento de internet e energia elétrica. ✅ No caso do home office, as regras são similares. As empresas devem formalizar um contrato de trabalho específico para essa modalidade, estabelecendo as mesmas condições mencionadas para o teletrabalho. ✅ É importante ressaltar que, mesmo em regime de teletrabalho ou home office, os direitos trabalhistas, como jornada de trabalho, descanso semanal remunerado e férias, devem ser respeitados. ✅ Por fim, é fundamental que empregadores e colaboradores estejam cientes das mudanças na legislação e busquem orientação jurídica para garantir o cumprimento das novas regras. Compartilhe essa informação importante com seus colegas de trabalho e esteja sempre atualizado(a) sobre as mudanças no Direito Trabalhista! Fique ligado!