Esse é um fato muito comum no direito brasileiro, principalmente, naquela situação clássica familiar que todo advogado imobiliário já se deparou: “construção na casa do sogro (a)”. Primeiramente, temos que distinguir benfeitorias de acessão artificial, nesse caso. Benfeitorias “são obras ou despesas efetuadas na coisa para conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la”, enquanto que acessões artificiais consistem em “obras que criam coisas novas e distintas, aderindo à propriedade preexistente”, exemplificando a definição, de forma simples, de dois juristas renomados. Construir em terreno alheio pode vir a ser um grande problema para aquele que constrói, uma vez que pode perder todo o investimento feito, porém, temos um artigo no Código Civil de suma importância para solução desse imbróglio: Art. 1255 do Código Civil - Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização. Parágrafo único: Se a construção ou a plantação exceder consideravelmente o valor do terreno, aquele que, de boa-fé, plantou ou edificou, adquirirá a propriedade do solo, mediante pagamento da indenização fixada judicialmente, se não houver acordo. Esse artigo é de grande relevância para as chamadas “acessões artificiais”. Note-se que no Parágrafo Único, para que não haja enriquecimento sem causa, existe a possibilidade do construtor do imóvel ter que pagar indenização ao dono do solo, cujo valor será fixado judicialmente, se não houver acordo. Esse instituto é conhecido como “Acessão Inversa”. Importante destacar que essas acessões devem ser feitas mediante prévia licença urbanística para construção e edificação sob pena de demolição sem direito a indenização, retenção ou acessão inversa. Essa tese vai ser utilizada em uma ação judicial trazida para o nosso escritório, pelo qual teremos uma grande batalha para inverter uma situação criada por falta de assessoria jurídica. Falaremos sobre esse tema no nosso canal do YouTube. Fique ligado!