“AQUISIÇÃO” DE IMOVEL POR TOKEN “NFT” - A sigla “NFT”, que significa “token não fungível”, está chegando no mercado imobiliário. As empresas de tecnologia Netspaces lançaram os primeiros imóveis digitalizados ou “tokenizados” com plano piloto em Porto Alegre, pelo qual tivemos a primeira aquisição de “fração” de imóvel de 20% podendo o interessado adquirir o restante ou fração após 1 ano. Fui consultado por algumas empresas interessadas para entender o assunto e a viabilidade legal. Na prática, o imóvel é adquirido pela plataforma através de uma escritura pública digital (Provimento 100 CNJ), sendo esse imóvel ligado a um token criptografado que não pode ser mudado e que usa como base a tecnologia blockchain, um tipo de sistema compartilhado e imutável usado para facilitar o processo de registro de transações e o rastreamento de ativos em uma rede empresarial. O Token é comercializado, ficando o registro dessa “aquisição” do imóvel registradavia sistema de blockchain. Os tokens podem ser vendidos integralmente ou em frações, como as criptomoedas, sendo o imóvel alugado, o “adquirente” recebe a fração proporcional, e se houver a intenção de compra, poderá realizar de forma parcelada, sem juros e com a possibilidade de registro junto ao cartório competente, após a quitação, sem a necessidade de alienação fiduciária de garantia. Hoje temos o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) criado com o objetivo de digitalização dos registros de imóveis nos cartórios brasileiros e a tecnologia está em alta nas relações comerciais. Temos o grande ditado jurídico e popular de que “quem não registra não é dono”, assim, precisamos analisar a viabilidade do negócio e segurança para as partes envolvidas, principalmente, aquelas que oferecem esse sistema. Questões técnicas e jurídicas devem ser avaliadas. Já conhecia esse sistema novo do mercado? Fique ligado!