Perfil profissional
Sólida experiência na área notarial, registral e direito imobiliário. Acompanhamentos de processos em varas cíveis e criminais junto ao cartório judicial.
Atualizado nos estudos em matéria de Direito material, principalmente na esfera cível extrajudicial, como inventários e usucapião administrativa.
Assessoria jurídica em imobiliárias de pequeno a grande porte em Copacabana, Ipanema, Leblon e Barra da Tijuca para elaboração de contratos, minutas elaboração de contratos, minutas e ações na esfera contenciosa e extrajudicial.
Pós-graduado em Direito Notarial/Registral e Direito Imobiliário.
Área de atuação:
- Direito Imobiliário – Negócios Imobiliários, Compra e Venda de imóveis por estrangeiro, pareceres jurídicos, análise de documentos, regularização de imóveis, locaçõs de imóveis;
- Direito Sucessório – Inventários Judicial e Extrajudicial;
- Direito do Consumidor.
Direito imobiliário
OAB/RJ 164338
Dra. Fernanda Gonçalves Nobre de Almeida, formada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) há mais de 20 (vinte anos), especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito, Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o Escritório presta todo e qualquer serviço jurídico e também administração pública que compreenda as questões que envolvam conflitos das famílias.
Dra. Christian de Souza Barros é advogada especialista em Direito Trabalhista . Após a conclusão do curso de Direito na Universidade Unisuam, continuou a vida acadêmica dedicando-se ao estudo do Direito do Trabalho , Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário que lhe rendeu diversos títulos, entre eles o de pós-graduação pela Faculdade de Direito Cândido Mendes.
Detentora de vasta experiência na atividade forense, há mais de dez anos vem realizando audiências perante as Justiças Comum e Especial.
Atuante na esfera trabalhista preventiva, consultiva e contenciosa.
Consultoria jurídica na fase de aquisição, venda ou na locação de imóveis
Imobiliário
Assessoria e atuação na defesa do Direito do Consumidor.
do Consumidor
Elaboração de todas as peças processuais e sustentações orais nos Tribunais.
do Trabalho
Assessoria a processos de ações do Direito das Sucessões.
Sucessório
Imóveis de alto padrão com consultores especializados e assessoria jurídica para sua segurança.
ENUNCIADOS DA JORNADA DE DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL PARA O DIREITO IMOBILIÁRIO - A “I Jornada de Direito Notarial e Registral” recebeu 663 propostas de enunciados. O evento foi realizado na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, e trazemos alguns enunciados importantes para a nossa atividade aprovados pelas Comissões de Trabalho do Evento: 5226 - Juiz e a Atividade Notarial A prova escrita da celebração de um negócio jurídico pode ser complementada por ata notarial que reproduza diálogos por meio de aplicativos e redes sociais, nos termos do art. 227, parágrafo único, do Código Civil. 6078 - Protesto É admissível o protesto de documento de dívida ainda que não se trate de título executivo extrajudicial. 5924 - Atividade Notarial O inventariante nomeado pelos interessados poderá, desde que autorizado expressamente na escritura de nomeação, formalizar obrigações pendentes do falecido, a exemplo das escrituras de rerratificação, estremação e, especialmente, transmissão e aquisição de bens móveis e imóveis contratados e quitados em vida, mediante prova ao tabelião. 5846 - Registro de Imóveis Para fins de ingresso no registro de imóveis, a carta de sentença ou formal de partilha pode ser aditada ou rerratificada por meio de escritura pública, com a participação de advogado e dos interessados. 5851 Para o ingresso da união estável no Registro de Imóveis não é necessário o seu prévio registro no Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais. A função dessa jornada e aprovação dos enunciados é difundir e delinear as posições interpretativas da atividade extrajudicial e, dessa forma, conferir segurança jurídica na aplicação. O advogado imobiliário deve estar “antenado” na atividade extrajudicial. Fique ligado!
LOCAÇÃO DE IMOVEL NÃO RESIDENCIAL E DECISÕES RECENTES - A locação comercial e/ou não residencial, gera uma expectativa econômica de ambas as partes, seja locador ou locatário, principalmente, porque temos valores expressivos patrimoniais discutidos. Recentemente, tivemos duas decisões de suma importância para atividade imobiliária: 1 - No RECURSO ESPECIAL nº 1975.930 - PE o Superior Tribunal de Justiça ratificou o entendimento dos princípios da boa-fé e enriquecimento sem causa, estabelecendo que, até a entrega do imóvel e bens locados, caberá a cobrança de alugueres até a sua restituição dos bens e reintegração da posse; 2 - Por outro lado, no RECURSO ESPECIAL nº 1525638 - SP, a mesma Corte, decidiu que a fiança locatícia, mesmo que o fiador seja empresário, se faz necessária a outorga conjugal sob pena de nulidade. Essa decisão vai contra a Lei de Liberdade Econômica e acusamos uma nova interpretação legal extensiva do Código Civil visando a segurança econômica familiar. Destacamos que, há pouco tempo, foi consolidado o entendimento de que, em caso de fiança nos contratos de locação comercial, será válida a penhora do bem de família, nesses casos, não cabendo a alegação de proteção familiar. Está acompanhando a jurisprudência no Direito Imobiliário? Fique ligado!
A IMPORTÂNCIA DA ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL NO DIREITO IMOBILIÁRIO - O grande divisor de águas na advocacia extrajudicial foi a Resolução 35 do CNJ que disciplinou a aplicação da Lei 11.441/2007, trazendo a possibilidade da realização de inventários e divórcios nos Cartórios e, consequentemente, demonstrando a importância social da função notarial e registral. Após o sucesso dessa lei, seguindo a tendência do direito moderno, o sistema notarial e de registros vêm sendo determinante para soluções de natureza patrimonial, principalmente, visando a regularização fundiária. Assim, temos a usucapião extrajudicial, com a edição do Provimento 65 do CNJ de 2017, com a regulamentação dessa modalidade de usucapião no artigo 1071 do Código de Processo Civil, com atuação direta do Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis. Destacamos, também, a ata notarial que é indispensável para a usucapião extrajudicial e eficiente meio de prova, pelo qual utilizo nos processos, em contrapartida aos “prints” de WhatsApp que podem ser impugnados. A atividade contínua sendo prestigiada com a edição da Lei 14.382/2022, e regulamentação do sistema de registro eletrônico de registros públicos, além da Adjudicação Compulsória extrajudicial, realizada diretamente no Registro de Imóveis competente. É inegável a função social da atividade extrajudicial nos cartórios e esse é um campo que deve ser explorado pelo advogado imobiliário. E você, está atualizado na matéria? Aproveita e vai na palestra do professor @blogdodg que está acontecendo em Campos do Jordão! Fique ligado!
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE APARTAMENTO OBJETO DE HERANÇA - Sabemos que diversos imóveis estão irregulares na sua titularidade registral, principalmente, pelo custo do imposto de transmissão causa mortis que no Rio de Janeiro tem a sua alíquota progressiva entre 4% e 8% - vide Lei 7.174/2015 - além da multa, se não for aberto o inventário de bens dentro do prazo legal, que pode chegar até 40%. Pela atuação na Zona Sul do Rio de Janeiro, abordamos alguns casos concretos para estudos e, pela recente decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial, REsp 1.631.859-SP, com a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, temos a seguinte situação: 1 - Firmou-se o entendimento de que é possível o herdeiro usucapir, em nome próprio, imóvel objeto da herança, desde que atendidos os requisitos legais da usucapião extraordinária, com exercício de posse exclusiva durante 15 anos, independente de título e boa fé - artigo 1238 do Código Civil; 2 - No Recurso Extraordinário (RE) 305416 julgado em 2020, de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o instituto da usucapião urbano, prevista na Constituição da República, artigo 183, também se aplica a apartamentos em condomínios residenciais, e não apenas a lotes urbanos; Nesse sentido, podemos criar uma tese jurídica onde o herdeiro possuidor de apartamento de até 250 metros poderá ingressar com ação de usucapião extraordinário, desde que, esteja cumprindo a sua função social da propriedade e tenha “animus domini”. Estou com duas situações nessa linha de raciocínio jurídico e compartilho essa possibilidade para os colegas e interessados para regularização dos imóveis! E você, conhece alguém nessa situação? Fique ligado!
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