Perfil profissional
Sólida experiência na área notarial, registral e direito imobiliário. Acompanhamentos de processos em varas cíveis e criminais junto ao cartório judicial.
Atualizado nos estudos em matéria de Direito material, principalmente na esfera cível extrajudicial, como inventários e usucapião administrativa.
Assessoria jurídica em imobiliárias de pequeno a grande porte em Copacabana, Ipanema, Leblon e Barra da Tijuca para elaboração de contratos, minutas elaboração de contratos, minutas e ações na esfera contenciosa e extrajudicial.
Pós-graduado em Direito Notarial/Registral e Direito Imobiliário.
Área de atuação:
- Direito Imobiliário – Negócios Imobiliários, Compra e Venda de imóveis por estrangeiro, pareceres jurídicos, análise de documentos, regularização de imóveis, locaçõs de imóveis;
- Direito Sucessório – Inventários Judicial e Extrajudicial;
- Direito do Consumidor.
Direito imobiliário
OAB/RJ 164338
Dra. Fernanda Gonçalves Nobre de Almeida, formada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) há mais de 20 (vinte anos), especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito, Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o Escritório presta todo e qualquer serviço jurídico e também administração pública que compreenda as questões que envolvam conflitos das famílias.
Dra. Christian de Souza Barros é advogada especialista em Direito Trabalhista . Após a conclusão do curso de Direito na Universidade Unisuam, continuou a vida acadêmica dedicando-se ao estudo do Direito do Trabalho , Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário que lhe rendeu diversos títulos, entre eles o de pós-graduação pela Faculdade de Direito Cândido Mendes.
Detentora de vasta experiência na atividade forense, há mais de dez anos vem realizando audiências perante as Justiças Comum e Especial.
Atuante na esfera trabalhista preventiva, consultiva e contenciosa.
Dr. Luiz Philipe Duarte de Carvalho formou-se em Direito no ano de 2010. Professor convidado da Faculdade
Castelo Branco. Advogado com vivência em planejamento de processos e
mapeamento de demandas, assessoria e consultoria jurídica a empresas
privadas e estatais, elaboração de estratégia jurídica e processual,
atendimento a clientes e realização de audiência e sustentação oral, com
amplo conhecimento em direito bancário em ações revisionais, busca e
apreensão e execução de título extrajudicial.
Dentre os diversos casos estratégicos em que atuei, ressalto: a 1a decisão
judicial que cancelou um julgamento da CVM, anulando uma multa de R$ 504
milhões (http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,justica-anula-multa-
dada-pela-cvm,725114,0.htm).
Consultoria jurídica na fase de aquisição, venda ou na locação de imóveis
Imobiliário
Assessoria e atuação na defesa do Direito do Consumidor.
do Consumidor
Elaboração de todas as peças processuais e sustentações orais nos Tribunais.
do Trabalho
Assessoria a processos de ações do Direito das Sucessões.
Sucessório
Imóveis de alto padrão com consultores especializados e assessoria jurídica para sua segurança.
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E ATA NOTARIAL SEM NECESSIDADE DE DILIGÊNCIA NO LOCAL - A usucapião administrativa vêm se consolidando para a sua finalidade principal, qual seja, a regularização de imóveis. No Rio de Janeiro, apesar da resistência dos registradores de imóveis, a tendência é de que a via extrajudicial ganhe força nos próximos anos, assim como o inventário extrajudicial. Nesse sentido, destacamos que o Enunciado 108 do TJ/RJ, infelizmente revogado pelo Superior Tribunal de Justiça, defendia que seria necessário prévio pedido de usucapião na esfera administrativa e seu esgotamento para ingresso na esfera judicial. Para os atuantes da área, no RE 305.416 do Supremo Tribunal Federal, já abordado no “Dicas do Rodrigo”, foi reconhecido a possibilidade de usucapião de apartamento, virando um precedente de grande relevância na matéria, regulamentada pelo Provimento 65/2017 do CNJ. A ata notarial, realizada pelo Tabelião de Notas, é um requisito indispensável para usucapião administrativa e precedente lógico e temporal para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Nessa semana tivemos uma decisão de suma importância para atividade dos advogados na usucapião administrativa com iniciativa do Dr. @juliomartinsnet , referência no assunto, pelo qual temos um projeto para a região da Zona Sul e Barra da Tijuca, nesse sentido. Nessa decisão a Corregedoria Geral de Justiça deu parecer favorável para a DESNECESSIDADE de diligência no local para realização da ata notarial, podendo ser suprida com provas documentais e testemunhais para elaboração do documento. Obviamente a decisão é uma exceção com fundamentação própria, porém é um grande precedente para a regulamentação e credibilidade da atividade notarial e dos advogados atuantes. Acredito que a usucapião extrajudicial será um instrumento de grande relevância para a regularização de imóveis, principalmente, na Zona Sul do Rio de Janeiro. E você, o que acha deste tema? Parabéns Dr. Julio Martins, estamos juntos nessa! Fique ligado!
“AQUISIÇÃO” DE IMOVEL POR TOKEN “NFT” - A sigla “NFT”, que significa “token não fungível”, está chegando no mercado imobiliário. As empresas de tecnologia Netspaces lançaram os primeiros imóveis digitalizados ou “tokenizados” com plano piloto em Porto Alegre, pelo qual tivemos a primeira aquisição de “fração” de imóvel de 20% podendo o interessado adquirir o restante ou fração após 1 ano. Fui consultado por algumas empresas interessadas para entender o assunto e a viabilidade legal. Na prática, o imóvel é adquirido pela plataforma através de uma escritura pública digital (Provimento 100 CNJ), sendo esse imóvel ligado a um token criptografado que não pode ser mudado e que usa como base a tecnologia blockchain, um tipo de sistema compartilhado e imutável usado para facilitar o processo de registro de transações e o rastreamento de ativos em uma rede empresarial. O Token é comercializado, ficando o registro dessa “aquisição” do imóvel registradavia sistema de blockchain. Os tokens podem ser vendidos integralmente ou em frações, como as criptomoedas, sendo o imóvel alugado, o “adquirente” recebe a fração proporcional, e se houver a intenção de compra, poderá realizar de forma parcelada, sem juros e com a possibilidade de registro junto ao cartório competente, após a quitação, sem a necessidade de alienação fiduciária de garantia. Hoje temos o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) criado com o objetivo de digitalização dos registros de imóveis nos cartórios brasileiros e a tecnologia está em alta nas relações comerciais. Temos o grande ditado jurídico e popular de que “quem não registra não é dono”, assim, precisamos analisar a viabilidade do negócio e segurança para as partes envolvidas, principalmente, aquelas que oferecem esse sistema. Questões técnicas e jurídicas devem ser avaliadas. Já conhecia esse sistema novo do mercado? Fique ligado!
ADVOCACIA EXTRAJUDICIAL PARA SOLUÇÃO DE LITÍGIOS � A minha trajetória na advocacia imobiliária envolve o direito notarial e registral, pelo qual me dediquei por 04 (quatro) anos de estudo na ANOREG/RJ. Meus clientes e colegas de profissão sabem que sou defensor e atuante para desjudicialização de direitos que teve expressa relevância e regulamentação no Código de Processo Civil. Nesse sentido, podemos citar a ata notarial, interpelação e notificação, mediação e conciliação, usucapião e inventário extrajudicial. Essas questões estão sendo debatidas no Conselho de Justiça Federal que, na última Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios aprovou 143 Enunciados. Destacamos o tema “Novas formas de solução de conflitos e novas tecnologias” que tivemos mais de 20 enunciados, inclusive orientação para utilização da plataforma CONSUMIDOR.GOV.BR, que é de suma importância as questões ligadas ao direito do consumidor. No direito imobiliário, tivemos 03 enunciados relevantes: Enunciado 114: O termo de desapropriação amigável realizada com o ente publico não precisa ser realizado por escritura pública; Enunciado 117: Os atos processuais de usucapião judicial podem ser aproveitados na usucapião extrajudicial, seguindo a linha do inventário. Enunciado 119: Os contratos e arrendamento rural e parceria rural podem ser averbados na matrícula do imóvel para publicidade. Você já sabia dessa Jornada e de que pode enviar propostas para serem analisadas? Estou estudando um projeto para enviar. Fique ligado
CONTRATO DE PERMUTA EM INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - A incorporação imobiliária já foi assunto no “Dicas do Rodrigo” e tem por finalidade a construção de edificações para comercialização das unidades autônomas, apartamento por exemplo, formando a figura do condomínio edifício. Normalmente, o proprietário do terreno realiza uma permuta do terreno por frações ideais, que corresponderão as unidades autônomas (apartamentos). Esse contrato deverá ser realizado por escritura pública por expressa previsão legal e para segurança das partes, até porque existe a possibilidade de tributação de fração ideal pela municipalidade (ITBI) mas, geralmente, é feito por instrumento particular denominado: Contrato particular de Permuta de terreno por área a ser construída. Nesse contrato apenas parte do terreno será do construtor enquanto o empreendimento não for construído e as frações ideais discriminadas juntamente com o registro do memorial de incorporação e expedição do habite-se, ambos continuam como coproprietários do terreno. Importante ressaltar algumas cláusulas contratuais necessárias como cláusula resolutiva expressa, em caso de não realização do empreendimento de acordo com o quórum de vendas, e obrigações como disponibilidade do terreno por parte do proprietário e construção da edificação, registro do memorial descritivo e alvará, por parte do construtor. Fique ligado! Já auxiliou ou sabia como funcionava essa permuta? Comente aqui.
Rua Francisco Otaviano, 67, Loja 19 – Galeria River - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22080-040.
Avenida das Américas, 3.500, Bloco 7 salas 621/622 - Le Monde Office - Rio de Janeiro - CEP: 22640-102.
Você também pode usar o formulário de contato abaixo ou visitar nosso escritório pessoalmente.
Rua Francisco Otaviano, 67 Loja 19 – GALERIA RIVER – Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22080-040.
+55 (21) 97879-1488
Avenida das Américas, 3500 Bloco 7, salas 621/622 - Le Monde Office - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP:22640-102.
+55 (21) 2439-3760
