LEILÃO DE IMOVEIS - INFORMAÇÕES IMPORTANTES

LEILÃO DE IMOVEIS - O leilão de imóveis se tornou um grande atrativo para investidores e interessados em adquirir um imóvel com valores abaixo do mercado. Esse tema já foi abordado no “Dicas do Rodrigo”, mas com a grande demanda de dúvidas frequentes, vale a pena esclarecer os colegas de profissão e o público em geral. Sendo assim, vamos pontuar questões específicas para o seu entendimento: 1 - A aquisição de imóveis em leilão pode ser realizada se forma parcelada, no caso de leilões judiciais, o parcelamento pode ser em até 30 meses, com 25% de sinal, e nos leilões extrajudiciais, realizados pela instituição financeira (bancos), com financiamento direto por estes (vide artigo 895 CPC); 2 - O auto de arrematação é o documento elaborado pelo leiloeiro, podendo ser positivo ou negativo, dependendo das propostas, a carta de arrematação é o documento que serve como título aquisitivo da propriedade e deve ser levado para registro para consolidação da propriedade em nome do arrematante; 3 - A arrematação de imóvel em leilão judicial é forma de aquisição originária da propriedade, isso é de extrema relevância, no tocante as hipotecas, “direito de ação”, indisponibilidade de bens, penhoras e gravames, que serão cancelados com a arrematação do imóvel e transferência da propriedade; não existe vínculo entre o arrematante e o executado, é uma “quebra” do Princípio da Continuidade Registral; 4 - Leia o Edital (art. 886 CPC), nele constará informações importantes sobre o leilão, processo, valor de avaliação, datas, dentre outros; 5 - Com o Novo CPC a carta de arrematação já vem com o mandado de imissão na posse (art. 880 e parágrafos CPC) e nos leilões extrajudiciais, vale a pena a notificação extrajudicial e, em caso de resistência, ação de imissão na posse com pedido liminar; 6 - Faça uma análise criteriosa de imóveis gravados com cláusula de usufruto, normalmente, o que é leiloado é a nua propriedade, obstando a posse do imóvel caso o usufrutuário ainda esteja vivo; Procure um advogado especialista em leilões, nosso escritório tem um grande parceiro, que nos envia uma lista com grandes oportunidades para investidores e aquisição de seu imóvel @evandrocvidal. Fique ligado!

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Advogado

Rodrigo Gonçalves

Direito imobiliário
OAB/RJ 164338

www.megadvogados.com.br

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