VAGA DE GARAGEM

VAGA DE GARAGEM - As vagas de garagem têm gerado enormes problemas no âmbito dos Condomínios Edilícios (art. 1331 e seg. Código Civil). Para termos uma dimensão do assunto, visualizamos duas formas de analisar o tema, de acordo com o Direito Imobiliario, que segue a linha do Professor Scavone e Direito Registral, segundo o IRIB. Segundo Scavone, existe duas espécies de vagas: unidades autônomas (matrícula própria), e direito de uso de vagas previamente demarcadas em área comum, que não se separa da fração (art. 1.339 CC). Pelo IRIB temos quatro modalidades de vaga de garagem: 1) vaga de garagem de uso comum, 2) vaga de garagem como unidade autônoma, sendo as duas espécies citadas acima pelo Scavone, 3) vaga se garagem como parte acessória da unidade autônoma e 4) vaga em edifício garagem. Para alienação (venda), as vagas de garagem podem ser classificadas em: não autônoma, autônoma e relativamente autônoma. A vaga não autônoma (vinculada a fração ideal), não pode ser alienada, por ser área comum, a autônoma, possui matrícula própria e pode ser alienada, a relativamente autônoma, depende de previsão na Convenção de Condomínio, segundo a Lei (art. 1339 § 2º CC). Algumas considerações, no nosso ponto de vista: a) para alienação da vaga de garagem deve ser unidade autônoma ou relativamente autônoma com previsão na Convenção, b) não existe a possibilidade de usucapião de vaga de garagem, salvo se for unidade autônoma e c) por ser área comum (vaga não autônoma) e até mesmo a vaga relativamente autônoma, normalmente, o que ocorre é a Surrectio (aquisição de um direito subjetivo) pelo condômino e Supressio pelo Condomínio, após prolongada inércia e uso prolongado sem oposição, não consolidando o direito de propriedade. Esse é um assunto controverso. Fique ligado nos próximos posts.

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Advogado

Rodrigo Gonçalves

Direito imobiliário
OAB/RJ 164338

www.megadvogados.com.br

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