"HOME EQUITY"

“HOME EQUITY” - É uma modalidade de crédito/empréstimo, onde o tomador oferece seu imóvel, residencial ou comercial, dependendo do agente financeiro, com a sua destinação livre, ou seja, os recursos poderão ser destinados para finalidades diversas, como pagamento de contas, capitalização ou abertura de novo negócio. Lembramos que o imóvel deve estar livre de ônus e gravames e a sua qualificação registral de titularidade do imóvel (proprietário) deve ser igual ao tomador do empréstimo (pessoa física ou jurídica). Muito difundida nos EUA, apresenta juros atrativos (baixos), prazo de 1 a 15 anos e valores que variam de R$ 100 mil a R$ 2 milhões. Apesar de ser uma modalidade “nova”, está regulamentada no país pela Circular nº 3474 de 2015 do Banco Central e o procedimento e requisitos contratuais estão descritos no art. 1º par. 1º, sendo a sua mecânica muito parecida com a alienação fiduciária de bem imóvel em garantia, porém, com a circulação de valores recebidos sem vinculação, o que pode ser uma grande saída para capitalização de recursos com juros baixos. Curiosamente, apesar de ser uma “novidade”, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já enfrentou o tema em 2019 no Recurso Especial nº 1782.227 onde o tomador do empréstimo e devedor alegou a impenhorabilidade do imóvel por se tratar de bem de família legal (Lei 8.009/90), afastado pela violação do princípio da boa fé (venire contra factum proprium), no voto da Ministra Nancy Andrighi, dando mais um respaldo às instituições financeiras para fomentar essa oferta de crédito, e segurança das partes que buscarem essa modalidade de financiamento. Procure seu gerente bancário para maiores esclarecimentos. Fique ligado nos próximos posts.

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Advogado

Rodrigo Gonçalves

Direito imobiliário
OAB/RJ 164338

www.megadvogados.com.br

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