MERCADO IMOBILIÁRIO 2020

MERCADO IMOBILIÁRIO 2020 - algumas informações importantes: 1 - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - Santander irá financiar até 90% do valor do imóvel quando for realizado pela tabela SAC (Sistema de Amortização Constante) � modalidade em que as parcelas vão diminuindo ao longo do tempo, sinalizando uma situação favorável ao setor diante das medidas econômicas adotadas. Salientamos que algumas instituições financeiras admitem a composição de renda por pessoas que não tenham grau de parentesco. Cada vez mais vale fazer cotações em bancos públicos e privados na hora do financiamento. 2 - LEI 13.970/19 - Essa lei prorroga o regime de tributação para construtoras do programa Minha Casa Minha Vida, com alíquota reduzida (1% a 4%) que reúne quatro tributos federais (Cofins, Pis/Pasep, IRPJ e CSLL), podendo ser usufruido pelas incorporadoras que se utilizam do Patrimônio de Afetação (regime que a construção, terreno e demais direitos da obra ficam separados do patrimônio do incorporador, evitando prejuízos em possível processo falimentar). Destacamos que os projetos de incorporação cujo imóvel seja de até R$ 100 mim reais, a alíquota pode ser de 1% em alguns casos, desde que, até o dia 31/12/2018, a incorporação tenha sido registrada no cartório de registro de imóveis competente ou assinado o contrato de construção (art. 1º da Lei que alterou o art. 4º da Lei 10.931/2004). 3 - PROVIMENTO 89 CNJ - regulamentou o registro eletrônico de imóveis, criando o Código Nacional de Matriculas (CNM), o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), o acesso a Administração Pública as informações e diretrizes para o sistema. Destacamos que um Código Nacional de Matrícula Imobiliaria é uma forma de simplificar o acesso ao registro com a concentração de atos. Vamos aguardar a dinâmica do sistema. Fique ligado nos próximos posts. #direitoimobiliario #advogadoimobiliario #imoveis #imobiliaria #bancosantander #advogado #direito #notarial #registral #extrajudicial #copacabana #ipanema #leblon #barradatijuca @ Le Monde - Avenida Das Américas, 3500

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Advogado

Rodrigo Gonçalves

Direito imobiliário
OAB/RJ 164338

www.megadvogados.com.br

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