ÁREAS DE ATUAÇÃO:





Consultoria Imobiliária:


Pela Consultoria Imobiliária permite-se aos clientes o aconselhamento no que tange à estruturação e planejamento de novos empreendimentos e projetos, seguindo as tendências de mercado de acordo com o interesse de nossos clientes.

Na área de incorporações, analisamos os terrenos disponíveis juntamente com corretores de imóveis para melhor adequação e dedicamos à avaliações de mercado de imóveis comerciais e residenciais, visando trazer segurança ao cliente durante o processo de compra, venda, cessão ou permuta do mesmo.



Regularização de Imóveis:


Procedemos ainda a Regularização de Imóveis: redidenciais ou comerciais, sejam eles lotes, terrenos, galpões, casas, edifícios (...) com o fim de conduzir nossos clientes a regularização do registro de tais imóveis sob sua titularidade, conferindo não apenas a posse, mas a propriedade plena do mesmo após regularização documental.



Acompanhamento de Leilões Imobiliários:


Oferecemos ainda o serviço de Acompanhamento de Leilões Imobiliários, permitindo aos clientes toda orientação necessária para a arrematação dos imóveis sob preços abaixo do mercado, realizando a análise documental destes e acompanhando o cliente durante todo o trâmite documental até a transferência da propriedade, dando total segurança ao negócio.



Direito Imobiliário:


Ramo do Direito Privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.

Suas raízes estão no Direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da Doutrina Jurídica. Como parte do Direito Imobiliário pode-se citar o Direito Registral Imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao registro de imóveis.

Atuamos com excelência na prestação de serviços jurídicos em todos os assuntos relacionados com bens imóveis.

Com uma equipe experiente, prestamos assessoria jurídica especializada a Incorporadoras, Construtoras, Condomínios, Associações, Shopping Centers, Centros Empresariais, proprietários, locadores, administradoras de imóveis e investidores imobiliários, principalmente quanto aos contratos envolvidos nesse ramo de atuação, e com intuito de regularização desse imóveis junto ao Registro de Imóveis. Destacamos as nossas parcerias quanto a aquisição de imóveis por investidores e assessoria em leilões judiciais.



Direito Civil:


A área cível é a mais ampla do Direito. O Direito Civil brasileiro foi grandemente impactado pela entrada em vigor da Lei 10.406/2002, o Novo Código Civil, que introduziu profundas alterações no campo do direito das obrigações, direito de empresas e direito de família e sucessões.

Especificamente no que tange ao direito das obrigações, e superando o excessivo formalismo da legislação anterior, o novo código faz seguidas referências à boa-fé e à probidade que devem necessariamente ser observadas e guardadas em todos os contratos. De semelhante maneira, e buscando enterrar definitivamente o individualismo e liberalismo do Código de 1916, o contrato é interpretado segundo sua função social, e o contrato de adesão, seguindo a tendência inaugurada pelo Código de Defesa do Consumidor, sempre que contiver cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve ser interpretado a favor do aderente.

Dessa forma fornecemos assessoria em questões envolvendo Responsabilidade Civil e Contratos. Nossa atuação é ampla, visando sempre solucionar as questões de forma prática e objetiva. Análise técnica do fato e decisão sobre a melhor estratégia na solução, atuamos na Consultoria e no processo contencioso, utilizando, quando possível de notificações extrajudiciais para resolução amigável de problemas ou prenúncio de litígio judicial.

No âmbito da Responsabilidade civil aplicação legal nas questões indenizatórias, como danos materiais, morais e estéticos.

Nos Contratos formalizamos consultoria em geral, confecção de contratos e estatutos, revisão de contratos, discussão de cláusulas e negociação de dívidas, prestando assistência e instrução em todas as fases, desde a proposta até a assinatura de contratos em geral.



Direito da Família e Sucessões:


Talvez nenhum outro ramo do direito tenha sofrido tantas modificações em tão pouco tempo quanto o direito da família e das sucessões. Desde o Estatuto da Mulher Casada, de 1962 (que eliminou grande parte das diferenças entre os sexos), passando pela Lei do Divórcio, de 1977 (que finalmente cassou a indissolubilidade do liame matrimonial), até a Constituição Federal de 1988, que proibiu qualquer discriminação não só entre os sexos, mas também entre filhos havidos ou não pelo casamento, e reconheceu a possibilidade de constituição de núcleos familiares fora do casamento, esse ramo do direito é o próprio espelho da sociedade contemporânea.

O Código Civil de 2002 incorporou plenamente essas modificações, e hoje, do ponto de vista legal, temos quase que inteiramente prestigiados os princípios da igualdade e da liberdade nas relações familiares.

Entretanto, grandes reflexões ainda se apresentam ao estudioso dessa área. Os debates em torno das uniões homoafetivas (ou seja, entre pessoas do mesmo sexo), além das óbvias relações com o incipiente ramo do biodireito, constituem apenas dois desafios que a sociedade deverá enfrentar nos próximos anos.

Nessa fascinante área, fornecemos ampla orientação em questões concernentes a divórcios e separações, inventários e arrolamento de bens.



Direito do Consumidor:


Em atendimento a comando constitucional, em 11 de setembro de 1990 foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor, uma das primeiras leis do gênero em todo o mundo e até hoje uma das mais completas e abrangentes. O CDC, como também é chamado, instituiu um verdadeiro microssistema jurídico que tem influenciado, quase que indiscriminadamente, todos os outros ramos do direito, fixando novos princípios e parâmetros interpretativos da legislação ordinária, sem excluir normas que asseguram de melhor forma os direitos consumeristas.

Considerando o consumidor, via de regra, economicamente hipossuficiente, esse Código possibilita mecanismos de defesa contra práticas abusivas ou perniciosas, como a interpretação mais benéfica de contratos de adesão e inversão do ônus da prova a seu favor, quando verificada a verossimilhança de suas alegações.

Conceitos como a função social do contrato e a boa-fé na elaboração e execução de avenças ganharam relevo em nosso direito, pela primeira vez, com o CDC, e seu cumprimento gerou importantes efeitos nas práticas comerciais, beneficiando não só os consumidores, como também os fornecedores de produtos e serviços, que, ao se adequarem à lei, ganharam em eficiência e competitividade.

Nesse ramo, atuamos em consultas e elaboração de pareceres, objetivando orientar e prevenir problemas jurídicos que possam transmudar-se em ações judiciais.

No demandas e litígios no contencioso, apresentamos capacidade a promover a defesa tanto de consumidores lesados quanto de fornecedores confrontados em suas práticas comerciais.



Direito do Trabalho:


Numa economia globalizada e competitiva, o direito do trabalho brasileiro encontra-se numa verdadeira encruzilhada no sistema jurídico vigente. Todos os agentes econômicos reconhecem a necessidade de profundas e urgentes reformas numa legislação elaborada em momento histórico completamente díspar do nosso, mas divergem quanto à maneira de conduzir as imprescindíveis mudanças por interesses comerciais.

Também a Justiça do Trabalho reflete a falência do atual modelo, com um número invencível de lides ajuizadas, a traduzir não só o anacronismo da legislação como também a grave tensão social que uma lei eminentemente protetiva não conseguiu mitigar.

Atento a todas essas circunstâncias, prestamos aos nossos clientes consultoria preventiva, no sentido de aperfeiçoar a gestão de pessoal e evitar a multiplicação do passivo trabalhista, além de assessoria contenciosa, administrando processos e conduzindo lides já ajuizadas.

Possuímos experiência em negociações nas lides, atendendo o interesse das partes, buscando sempre uma justa composição.

Por outro lado, em caso de violação dos legítimos direitos trabalhistas de nossos clientes, estamos plenamente capacitados a promover sua defesa e restauração em juízo.